Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.
Prefeitos e prefeitas de todo o Tocantins estão em Brasília nesta terça-feira, 05, e participaram da Mobilização Municipalista contra “pautas bombas”, assim denominadas pelos municipalistas que estão em tramitação no Congresso Nacional e demais instâncias federais, e que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões.
Os prefeitos do Tocantins foram mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, esteve presente e participou dos diversos momentos que compam o ato municipalista em Brasília, como a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que organizou a mobilização na capital federal.
Além disso, Diogo Borges participou de reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e demais presidentes das entidades municipalistas, liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
PEC 122/2015 – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 é considerada prioridade absoluta das demandas do movimento municipalista no ato.
A PEC evita a criação de qualquer despesa aos municípios sem a União definir a fonte de recursos. Nesse sentido, essa foi a principal pauta apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que se comprometeu em apoiar a aprovação dessa Proposta.
As pautas que mais preocupam os municipalistas referem-se as propostas que estabelecem reajustes de pisos salariais de diversas categorias, principalmente da Saúde.
A Confederação calcula o montante de R$ 2 bilhões de custo para as gestões locais com o pagamento dos pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
De acordo com o prefeito de Palmeirópolis Bartolomeu Moura Júnior umas das pautas prioritárias do encontro, são temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS de combustíveis.
Dentre os pontos das demandas enfatizadas está o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
Da redação/